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Após acordo com MP, Prefeitura vai fiscalizar vagas especiais em estacionamentos de São Luís

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Após audiência realizada com o Ministério Público, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a fiscalizar imediatamente, de forma preventiva e repressiva, a utilização das vagas reservadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo da capital.

Durante a reunião, ficou acordado também que os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo serão notificados para que regularizem, no prazo de 120 dias, as sinalizações das referidas vagas, de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

Além de fiscalizar o uso dos estacionamentos, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), vai realizar também a capacitação de agentes para o trabalho de fiscalização.

A administração municipal de São Luís deverá, ainda, organizar e regulamentar, no prazo de 15 dias, a emissão de credencial de estacionamento para idosos. Para isso, serão exigidos carteira de identidade ou equivalente e comprovante atualizado de residência. Quando se tratar de pessoa com deficiência, além dos referidos documentos, será obrigatória a apresentação de laudo médico expedido pela rede pública de saúde.

A Prefeitura de São Luís deverá estabelecer parceria com o Viva Cidadão para a descentralização da expedição das carteiras, e as sanções aos infratores deverão ser aplicadas pelos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Pelo Ministério Público do Maranhão, firmou o acordo judicial o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos. Homologou o documento o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

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