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90% dos juízes do TJ do Maranhão recebem acima do teto constitucional, revela pesquisa

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Um levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nas folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 90% dos juízes que trabalham no Tribunal de Justiça do Maranhão recebem a cima do teto constitucional de R$ 33 mil. Nesse montante foram considerados auxílios, gratificações e pagamentos retroativo.

No estado, ainda segundo a pesquisa, o salário médio de um juiz é composto de 75% do salário, mais 20% de indenizações (os auxílios), 3% de direitos eventuais e 2% outros.

Em nível nacional, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil.

De acordo com o jornal, no entanto, não é possível afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

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