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22% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda, diz Receita

A um dia para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) 2016, ano-base 2015, que se encerra na próxima sexta-feira (29), ainda é grande o número de contribuintes que ainda não enviaram as declarações ao Fisco. De acordo com a Receita Federal, até esta quinta-feira, 6,32 milhões de contribuintes, ou 22,17% do total, ainda não enviaram o documento.

Para quem ainda vai prestar contas ao Fisco, o Conselho Federal do Contabilidade recomenda atenção. “É importante manter a tranquilidade para preencher os formulários. Muitas inconsistências vêm de erros de digitação”, afirma o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega.

Além disso, é importante reunir todos os documentos necessários para a declaração, como informes de rendimentos, comprovantes de serviços médicos, odontológicos e plano de saúde, notas fiscais ou recibos que comprovem despesas com educação do contribuinte e dependentes legais, contribuição previdenciária para empregados domésticos, comprovantes de pagamento de aluguel, entre outros.

A multa para entrega fora do prazo é de 1% ao mês, ou fração de mês, sobre o total do imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% sobre o imposto devido.

Abaixo algumas dicas elaborada pelo Conselho Federal de Contabilidade sobre quem precisa fazer e qual o procedimento a ser seguido durante para a declaração:

  1. É obrigado a fazer a declaração quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil.
  2. Se declarou em 2014, deve usar essa declaração como ponto de partida. O mesmo vale para quem usou o rascunho da declaração do Imposto de Renda.
  3. Um documento imprescindível é o Informe de Rendimentos, que pode ser oriundo de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, bem como das instituições financeiras.
  4. Informações financeiras, que o contribuinte pode obter por meio dos extratos das contas bancárias, como saldos em 31/12/2015.
  5. Eventuais comprovantes de despesas com instituições de ensino do contribuinte ou de seus dependentes legais. É importante lembrar que o limite para dedução com educação é de R$ 3.561,50.
  6. Eventuais recibos e notas fiscais relativos às despesas com saúde do contribuinte ou de seus dependentes legais.
  7. Recibos de aluguéis recebidos e pagos.
  8. Recibos de pagamentos efetuados a previdência privada e, também à oficial (esta última, em geral, já consta no Informe de Rendimentos – item 3);
  9. Quaisquer documentos que comprovem movimentação patrimonial do contribuinte no ano de 2015, ou seja, venda e compra de bens e direitos realizados no ano.
  10. Recibos e comprovantes de pagamentos de bens, os quais o contribuinte já havia declarado em anos anteriores, mas estavam parcelados ou financiados, tais como veículos ou imóveis.
  11. Relatórios de controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto devido nas operações.
  12. Se o contribuinte optar por informar as despesas do livro-caixa, é necessário ter esses documentos em mãos para eventuais fiscalizações;
  13. Os pagamentos efetuados do carnê-leão, separando, para isso, os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do período.
  14. Recibos de pagamentos de eventuais doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet, Audiovisual, Fundos da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso). Para doações ocorridas até o dia 31/12/2015 o abatimento no imposto é de até 6%. Para as doações feitas entre 1/1/2016 e 29/4/2016, é de 3%.
  15. Demonstrativos de dívidas e ônus assumidos em 2014.

Novidades

  1. O contribuinte deverá informar o CFP dos dependentes maiores de 14 anos.
  2. A funcionalidade “Entregar Declaração” vai unificar os processos de verificar pendências, gravar para a entrega e transmitir em apenas uma etapa.
  3. Agora, na ficha de identificação do contribuinte, ele já será questionado sobre o cônjuge, eliminando a ficha “Informações do cônjuge ou companheiro”.
  4. Médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos ou advogados devem informar o CFP do responsável pelo pagamento recebido.

 

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