Delação de Machado implica Renan, Sarney, Jucá e Lobão

G1 – O conteúdo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é considerado mais explosivo do que as próprias gravações feitas por ele em conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá.

Na delação, Sérgio Machado faz revelações sobre todo o esquema que teria sido montado pelo PMDB do Senado em torno dele para conseguir recursos na estatal.Machado afirma na delação que Renan, Sarney, Jucá e o senador e ex-ministro Edison Lobão eram beneficiários diretos do esquema – os políticos negam ter cometido irregularidades.

Quem já teve acesso ao conteúdo da delação anotou que Sérgio Machado acrescenta muitos detalhes do esquema do PMDB do Senado que não aparecem nas gravações das conversas.

 

 

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Cabo Campos promove audiência sobre chamada dos sub judice do concurso da PM

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Durante toda a manhã desta segunda-feira (30), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a atual situação dos sub judice do último concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O parlamentar parabenizou a luta dos candidatos, lembrando o longo e difícil caminho percorrido por eles e afirmou que as medidas tomadas na audiência pública serão encaminhadas às autoridades governamentais. “Vamos continuar a lutar até o fim para que esses aprovados possam definitivamente usufruírem de seus direitos. Todos os encaminhamentos feitos nessa reunião vamos serão enviados ao governador Flávio Dino, ao secretário de segurança e ao comandante geral da polícia militar”, disse Campos.

Outras pautas foram discutidas durante o evento, como o ingresso de candidatos ao CFO (Curso de Formação de Oficias) com curso especifico de direito, mudança na idade para entrada na corporação que hoje é de 28 anos passando para 35; ingresso com nível superior; e convocação para o TAF (Teste de Aptidão Física).

Cabo Campos falou ainda do seu projeto de lei que altera a altura e idade para candidatos que queiram ingressar na corporação. De acordo com a proposta, o candidato deve possuir até a data de inscrição a idade máxima de 35 anos. O texto atual da referida lei, em seu artigo nono, limita em 28 anos a idade máxima para o ingresso nos quadros da PM e do Bombeiro Militar. “Essas pessoas devem estar com um bom estado de saúde e atuar com a mesma qualidade que os que estão com menos idade, sendo o exame físico e médico o meio de se avaliar se o candidato tem condições de saúde para o ingresso nas fileiras do CBBMA e da Polícia Militar”, explicou.

Segundo Campos, o aumento da qualidade de vida, que resulta na maior duração da vida do brasileiro, desafia o legislador a rever as idades máximas para ingresso em vários cargos da esfera pública. “Lembrando ainda que o sistema previdenciário tem buscado ampliar a idade para acessar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a justificativa”, observou o parlamentar.

Sub Judice

Diversos grupos foram formados para realizar novas convocações, outros não aguardaram e ingressaram na justiça para reaverem direitos. Formou-se o grupo dos Sub Judice com aqueles que ajuizaram ações e através de liminar conseguiram do poder judiciário realizar o TAF(Teste de Aptidão Física) e os exames médicos exigidos. Pelo menos 300 sub judice aguardam a convocação para o início do Curso de Formação de Soldado (CFSD).

 

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Direção do BNDES elogia aplicação de recursos do governo Flávio Dino

Numa reunião entre deputados estaduais e federais maranhenses e diretores do BNDES, realizada na manhã desta segunda-feira (30) no Rio do Janeiro, parlamentares defenderam a continuidade dos investimentos do órgão em projetos que estão em andamento e que dependem de recursos  no Maranhão.

Durante o encontro, os parlamentares ouviram ainda da direção do banco, elogios em relação a aplicação dos recursos que está sendo feita pelo governador Flávio Dino. De acordo com o deputado Rogério Cafeteira, em uma rede social, o elogio mostra como o governo tem tomado as decisões corretas diante do enfrentamento a problemas históricos do Estado.

“Cada vez com mais certeza que estamos no caminho certo. A própria direção do BNDES fez o reconhecimento da correção do governo Flávio Dino. Paralisações e atrasos nenhum causado pela atual gestão”, disse Cafeteira no twitter.

Participaram da reunião ainda os deputados Bira do Pindaré, Rafael Leitoa, Alexandre Almeida e Hildo Rocha.

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Promotor Luiz Gonzaga escolhido como novo Procurador-Geral de Justiça

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Flávio Dino e o escolhido para a PGJ, Luiz Gonzaga

O governador do Maranhão, Flávio Dino, resolveu escolher como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão o promotor Luiz Gonzaga Coelho. A um dia do fim do prazo para a escolha, o governador optou pelo segundo colocado na lista tríplice originada com a votação dos integrantes do MP-MA na segunda-feira (16) da semana passada.

O novo procurador-geral foi o segundo colocado com 183 votos, à frente de Justino da Silva (146 votos), e atrás do promotor José Augusto Gomes, que obteve 212 votos. Mais cedo, o blog informou que o primeiro colocado responde Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, e ouviu de especialistas que, nessa condição, sua nomeação seria inviável.

O governador justificou a escolha pelo nome de Luiz Gonzaga levando em conta suas propostas e por “sua “longa experiência e é seu currículo, sem nenhuma macula funcional”. Flávio Dino completou que considerou “importante a ênfase atribuída pelo promotor Gonzaga ao combate à corrupção e à luta jurídica em favor de uma educação melhor”.

 

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MATÉRIA ESPECIAL: “Cultura do Estupro” incentiva sexo com mulheres bêbadas

Do iDifusora

IMG_1896.JPGO cara esperou uma gostosa ficar bêbada pra transar com ela. Todos sabemos o nome que se dá pra um cara desses: Gênio”. Esta postagem feita no twitter pelo humorista Danilo Gentili e apagada pelo autor, em virtude da repercussão negativa junto a internautas, ressalta o quanto está enraizada no cotidiano uma das práticas mais freqüentes na “Cultura do Estupro”, efetivada quando a vítima está sob efeito de alguma substância que não permite ter discernimento da situação, o que juridicamente é definido como um caso de estupro de vulnerável.

Esta situação na qual a pessoa não possui condições de saber o que está fazendo, como quando há sexo mesmo “consentido” com alguém em estado de embriaguez é algo muito mais comum do que imaginamos e se constitui em uma das manifestações da “cultura estupro”, tema trazido à tona após a divulgação pelas redes sociais da barbárie ocorrida no Rio de Janeiro, onde uma adolescente foi abusada por mais trinta homens.

Em tempos de internet, o que ocorreu no Rio de Janeiro, ganhando até repercussão internacional: a divulgação do abuso nas redes sociais, é tão comum quanto a prática do abuso sexual em mulheres incapazes de ter discernimento da situação por estarem sob efeito de alguma substância.

Em 2011, na Cidade Operária , bairro da periferia de São Luís, duas adolescentes foram abusadas sexualmente por três rapazes que depois ainda divulgaram tudo nas redes sociais.Portanto, seja em São Luís, no Rio de Janeiro, ou na prestigiada Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, (USP) onde alunas denunciaram terem sido vítimas do delito tipificado no Código Penal como estupro de vulnerável, em festas organizadas na mais tradicional instituição de ensino do país, esta prática ainda se manifestam com uma freqüência e é inclusive, decantada de forma acintosa em canções cujas letras fazem apologia a este tipo de atitude e recomendam explicitamente: ” Taca cachaça que ela libera” .

Carol Fonseca, integrante do Coletivo Fridas, movimento organizado com o objetivo de alertar as mulheres sobre a necessidade de ter mais esclarecimentos a respeito das práticas de abusos sexuais, dentre elas a famosa tática de deixar a mulher “bêbada” e assim conseguir o intento de levà-la pro motel ou conseguir concretizar o ato sexual em qualquer outro local, ressalta que algumas pessoas que passaram por tal situação tem procurado o “Coletivo Fridas” em busca de orientações.

Ela admite que infelizmente, a tática de “embriagar ” uma mulher para ela ficar mais “fácil” é muito freqüente. “Ás vezes a menina passa por esta situação e acaba nem percebendo que foi vítima de um delito praticado pelo cara que ficou com ela na noite anterior”, comenta.O “Coletivo Fridas” foi uma das entidades participantes da plenária realizada no último sábado,. 28 em frente ao prédio do Iphan, no Centro Histórico de São Luís. A plenária debateu a ações a serem realizadas pelo movimento feministas para reforçar a luta contra a “Cultura do Estupro”.

Dentre as ações definidas está a realização de uma Aula Pública sobre a “Cultura do Estupro” agendada para o mesmo local hoje às 17 horas e a Marcha ” Por Todas Elas” marcada para o dia 03 de junho.Até mesmo para os homens que às vezes adotam esta tática definida como “genial” na concepção do humorista Danilo Gentili este tipo de situação, onde a relação sexual ocorre com a mulher em estado de embriaguez, não configura nenhum tipo de delito e é vista com normalidade.

Em dezembro de 2015, o resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon e pelo Data Popular junto a estudantes universitários indicou que 27% dos homens entrevistados acreditam que ” transar” como uma garota que tenha bebido demais na festa a ponto de não ter o discernimento necessário dos atos que realiza não configura um abuso ou violência sexual.A pesquisa ouviu 1.823 estudantes de graduação e pós-graduação de todo o país: 1.091 são mulheres e 732, homens e o resultado comprovou em dados estatísticos que a orientação de musicas que pedem para ” embriagar” a mulher que a transa fica mais fácil reflete na verdade um comportamento visto como “normal” inclusive no ambiente universitário.Para o advogado Thiago Viana, superintendente de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Participação Popular e Direitos Humanos, Sedihpop, a “Cultura do Estupro” se manifesta de uma forma tão arraigada que mal é notada, e prova disto é a forma como reifrão de musicas que fazem a apologia ao estupro de vulnerável na qual a letra afirma ” Taca cachaça que ela libera”, reforça a cultura machista e patriarcal e estimula a violência contra o gênero feminino.

“TACA CACHAÇA NELA”

A mudança na legislação penal brasileira, ocorrida em 2009 incluiu na modalidade de estupro de vulnerável, o caso em que a relação sexual acontece quando a pessoa está bêbada, e portanto por causa do estado de embriaguez, encontra-se incapaz de ter discernimento sobre os atos por ela praticados. O argumento de que a “mulher” consentiu a relação sexual não é considerado juridicamente um álibi, pois a embriaguez, impede que a pessoa tenha o discernimento sobre o que faz.

Nos casos onde as duas pessoas bebem e é que geralmente o homem induz a mulher a beber, também é considerado uma situação de prática de embriaguez predeterminada, e neste caso, a pessoa que induziu a outra a beber, agiu de uma forma que no direito é definida como ” dolo” ,ou seja, houve intenção em atingir uma finalidade, um objetivo, ou seja embriagar a pessoa para viabilizar a transa, ou em suma adotando-se a atitude recomendada no reifrão da música ” Taca cachaça que ela libera”.

Aliás, esse tipo de frase, que é com frequência cantada de norte a sul do país, rendeu polêmica em 2015 na cidade gaúcha de Frederico Westphalen de 30 mil habitantes que tem grande número de universitários rendeu protestos por ter sido usada como título de uma festa agendada para um pub da cidade que tinha justamente este reifrão, visto pelo advogado Thiago Viana como uma explicita apologia à ” Cultura do Estupro” que por conta da barbárie ocorrida com a adolescente carioca mobilizou protestos em todo o país.

Em 2015, festa com o tema

A atitude de “embriagar” a mulher para obter sexo, e considerar isto algo natural é uma prática que também alimenta a cultura do estupro em outros países. Nos Estados Unidos, um documentário denominado The Hunting Ground”, que denuncia a onda de estupros nas universidades norte-americanas, com muitos dos casos se manifestando com este tipo de tática, na qual a mulher prática o sexo em estado de embriaguez, gerou polêmica e teve ainda o apoio de diversas celebridades como a cantora Lady Gaga, que gravou a música “Til it happens to you”, que significa em português “Até acontecer com você” e foi incluída na trilha sonora do documentário.

O mérito do documentário “The Hunting Ground” foi expor no cinema uma situação diagnosticada em estudos feita por David Lisak pesquisador da Universidade de Massachusetts. Em uma destas pesquisas ele entrevistou rapazes acostumados a tática do “Taca cachaça que ela libera” que relataram detalhes da estratégia de sedução usada para transar como uma mulher.”!A gente sempre fica de olho nas meninas mais gatas. As mais fáceis são as calouras porque elas não sabem beber ainda, Tem que ter talento pra isso, escolher as gatinhas já durante e semana e jogar o papo. Aí quando elas estiverem muito bêbadas, eu dou o bote.”. revelou um dos entrevistados narrando um tipo de estratégia similar a que é adotada aqui no Brasil, onde a “cultura do estupro” considera ” genial”, conforme acentua a piada do humorista Danilo Gentili, a tática de adotar como estratégia para ” transar com a gostosa”, esperar que ela fique ” bêbada”.

 

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Procurador mais votado em lista tríplice da PGJ responde Reclamação Disciplinar no CNMP

José Augusto Cutrim Gomes, em foco na imagem (Foto: Divulgação/MP-MA)

 

O procurador de justiça José Augusto Cutrim Gomes, primeiro colocado na eleição da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão enfrenta processo de Reclamação Disciplinar n. 0.00.000.000190/2016-31, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O processo pode ser impeditivo para nomeação pelo governador Flávio Dino.

Procuradores e promotores de justiça ouvidos pelo blog foram unânimes em afirmar que esses problemas enfrentados pelo procurador inviabilizariam a nomeação e o exercício do comando da Procuradoria Geral de Justiça. “No mínimo, cria um constrangimento ao governador no momento em que a sociedade exige a nomeação gestores acima de quaisquer suspeitas”, disse um promotor de justiça, que pediu para não ser identificado.

O processo investigativo no CNMP de que é alvo o procurador Augusto Cutrim até então não era de conhecimento do governador Flávio Dino, a quem cabe nomear o próximo procurador-geral da Justiça.

Em face do imbróglio, juristas têm defendido que o govenador não nomeie o primeiro colocado, pois este não detém, segundo afirmam, as condições para comandar a PGJ. O prazo para que o governador nomeie o próximo procurador-geral da Justiça expira nesta segunda (30).

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