Aplicativo Telegram é adotado como comunicador instantâneo padrão do TJMA

Com a proibição em todos o país imposta pela Justiça ao “Whatsapp”, começaram a aparecer cada vez mais alternativas ao mais popular aplicativos de mensagens do país. Porém alguns usuários e até instituições públicas e privadas já haviam deixado de usar o app e recorreram a outras plataformas para a comunicação digital.

Dentre elas está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguindo orientações da Diretoria de Informática e Automação definiu o aplicativo Telegram como a ferramenta mais adequada, passando a ser o comunicador instantâneo padrão entre magistrados e servidores do Judiciário maranhense.

Com a ideia de otimização de recursos, ao invés de desenvolver um “chat” próprio do TJMA, que demandaria tempo e custos, a Diretoria de Informática optou pela utilização do mensageiro multiplataforma, gratuito e que oferece mais segurança nas trocas de mensagens que os demais aplicativos. “O Telegram é um aplicativo semelhante a outros bastante utilizados pelos usuários de smartphones, mas que tem a característica multiplataforma, podendo ser utilizado pelo usuário em tablets, desktops e outros aparelhos, independentemente do seu celular estar ligado ou não e com usuário único”, explica o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto.

BENEFÍCIOS – O aplicativo é gratuito e está presente em todas as plataformas, oferecendo uma identidade única ao usuário – ele cria um nome de usuário (@nomedeusuario) que pode ser utilizado entre os contatos para identificação. Focado na segurança e privacidade, tem suas mensagens de texto criptografadas e opcionalmente autodestrutivas – nos chamados “chats secretos”. Os usuários podem enviar fotos, vídeos e documentos (todos os tipos de arquivos suportados), e os grupos no Telegram têm limite de 200 usuários.

Ele está disponível para diversos dispositivos, smartphones, tablets e computadores desktops, nos sistemas Android, iOS, Windows Phone, Windows, OS X e Linux, além de sua versão web.

CONFIGURAÇÃO – Para configurar o Telegram, o ideal é que seja inicialmente através de smartphones, baixando o aplicativo e em seguida se cadastrando. Automaticamente, toda a agenda de contatos que estiverem utilizando o mensageiro aparecerá no aplicativo. Feito isso, o usuário pode configurar o Telegram nos demais dispositivos usando o mesmo número de telefone (mesmo que seja em outro aparelho que possua outro chip), nos tablets ou desktops.

Para facilitar, a Diretoria de Informática está instalando em todos os computadores utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão o aplicativo próprio para desktop.

O Telegram foi fundado em 2013, pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, fundadores do VK, a maior rede social da Rússia.  É uma empresa independente, não ligada ao VK e baseada na cidade de Berlim, na Alemanha. O Telegram é identificado pela sua marca com um círculo azul e um avião de papel.

CARACTERÍSTICAS – Todas as conversas são criptografadas; sincronização na nuvem entre dispositivos; maior velocidade no envio de mensagens; distribuição de servidores em todo o mundo para maior segurança e velocidade;API em código aberto e protocolo livre para todos; gratuito, sem propaganda e mensalidades; possui versões móveis, versões para desktop e navegador web; pode enviar fotos, vídeos e “documentos” (todos os tipos de arquivos suportados, até 1,5Gb de tamanho); player multimídia embutido que faz a reprodução de links de sites como YouTube, Vimeo e Soundcloud na própria mensagem; grupos para 200 membros; qualquer membro de um grupo pode adicionar outros membros; chats secretos com criptografia end-to-end; mensagens de autodestruição em chats secretos; status de leitura da mensagem: 1 traço = enviada, 2 traços = aberta; envio de stickers (emotions e adesivos); é possível adicionar um contato sem precisar do número de telefone (basta saber o nome de usuário).

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Enquanto 11 estados atrasam salários, no MA pagamentos são antecipados

estadao

Blog do Clodoaldo Corrêa – O jornal O Estado de São Paulo destacou neste domingo (1º de maio, dia do Trabalhador) o efeito da crise financeira nos estados. Nada menos que 11 unidades da federação atrasaram pagamentos, e 1,5 milhão de servidores já foram prejudicados. Em meio à crise, o Maranhão mantém o pagamento do funcionalismo sempre antecipado.

Hoje, os casos mais dramáticos são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – ambos começaram a parcelar salários no ano passado. Na administração gaúcha, os servidores enfrentam instabilidade desde o início do segundo semestre de 2015. Além do 13º salário, que só começará a ser pago em junho deste ano, o salário de março foi parcelado em nove vezes. Em abril, a medida vai se repetir. “É uma coisa maluca, porque ninguém sabe quando e nem quanto vai receber”, diz Cláudio Agostinho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado.

Enquanto isso, a organização do Maranhão garantiu um pagamento eficiente aos funcionalismo. Os dois primeiros anos foram de reajustes significativos aos funcionários e Planos de Cargos colocados em prática. Agora, com o aprofundamento da crise, a tendência é de retração com relação a novos reajustes. A pressão por maiores reajustes podem colocar a máquina em colapso e fazer com que o Maranhão chegue à situação semelhante a dos estados “quebrados”.

ESTADOS COM PROBLEMA

Amapá

Desde março, o governo paga 60% do salário até o último dia útil do mês e 40% no quinto dia útil do mês subsequente.

Amazonas

Médicos terceirizados do Estado estão com salários atrasados há dois meses.

Distrito Federal

Há atrasos no pagamento das horas extras de janeiro para os funcionários da saúde.

Goiás

Governo do Estado dividiu os pagamentos em dois grupos: os que ganham até R$ 3,5 mil recebem no dia 30; acima desse valor recebem no dia 10.

Minas Gerais

Pagamento de dezembro dos salários foi feito apenas no dia 13 de janeiro. Dali para frente, o Estado passou a parcelar os salários dos trabalhadores.

Pernambuco

Estado não repassou recursos para as Organizações Sociais (OS) e os médicos terceirizados não receberam salário. O governo afirma que repasses estão regularizados.

Rio de Janeiro

Em março, todos os servidores ativos receberam o salário integral no 10º dia útil. Entre os aposentados e pensionistas, os que ganham até R$ 2 mil líquidos receberam no 10º dia útil. Os demais receberam na última segunda-feira por meio de arresto judicial nas contas do Estado.

Rio Grande do Norte

Salário era pago dia 30, passou para dia 3, dia 5 e agora vai ocorrer nos dias 6, 9 e 10 de maio.

Rio Grande do Sul

Atraso começou no segundo semestre do ano passado. Em março, o salário foi pago em nove parcelas.

Roraima

Em outubro, pagamento dos servidores públicos, feito até o 5º dia útil do mês, foi depositado no dia 10.

Sergipe

Em outubro, governo mudou a data de pagamento do salários dos trabalhadores, que agora vai do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte. Os salários de novembro e o 13º foram parcelados.

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Justiça volta a determinar bloqueio do WhatsApp no Brasil

Terra – A Justiça determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2), informou o Tribunal de Justiça de Sergipe, citando determinação tomada por juiz criminal da cidade de Lagarto.

“O processo está sob segredo de justiça, mas confirmamos que a decisão foi publicada hoje no Diário Oficial. A suspensão é por 72 horas a partir desta tarde”, disse uma representante do tribunal.

Representantes das operadoras Vivo, TIM e Claro não puderam comentar o assunto de imediato.

A ordem foi emitida pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal de Lagarto, disse a representante.

Em março, Montalvão determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

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Hospital particular de São Luís é multado em R$ 24 mil por falhas na prestação do serviço

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou o Hospital Guarás de São Luís em R$ 24 mil por demora em atendimento e desobediência. Após inúmeras denúncias, dentre elas a demora no atendimento, a falta de manutenção dos equipamentos, a falta de materiais para realização de exames básicos, o Instituto constatou que o hospital privado submetia seus pacientes a longos períodos de espera por atendimento e não comprovou a regular manutenção dos equipamentos médicos.

O Instituto chegou a notificar o hospital duas vezes em março deste ano. Em sua defesa, o estabelecimento afirmou respeitar a prioridade de atendimento segundo a Classificação de Risco do Conselho Federal de Medicina (Resolução 2.077/14). A notificação exigindo esclarecimentos em relação ao funcionamento de todos os equipamentos médico-hospitalares para o atendimento em urgência e emergência; a relação de todos os exames médicos que o hospital disponibiliza; e a comprovação da manutenção dos equipamentos, foi parcialmente atendida, não tendo sido apresentada a comprovação da manutenção dos equipamentos.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o descumprimento da lei e o desrespeito à dignidade humana são graves violações dos direitos dos consumidores. “Nenhum cidadão deve sofrer demora excessiva para receber atendimento para o serviço contratado, ainda mais em se tratando de serviço médico. A melhoria da qualidade de vida é prioridade da política das relações de consumo e do governo Flávio Dino, e nós aplicaremos as sanções necessárias em caso de descumprimento deste direito”, afirmou.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 55, parágrafo 4°, assegura aos órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Procon, o direito e solicitar informações aos fornecedores por meio de notificações que devem ser respondidas, sob pena de desobediência. A recusa a prestar informações e o descumprimento de determinação do órgão competente também sujeita o fornecedor às sanções administrativas previstas na legislação. Além disso, o artigo 39, inciso XII veda ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

Diante das irregularidades encontradas, foi aplicada multa no valor de R$ 24 mil. O não recolhimento da multa no prazo máximo de 30 dias, ou apresentação do recurso em 10 dias, ensejará a inscrição do Hospital Guarás no débito na Dívida Ativa do Estado, para subsequente cobrança executiva.

Caso o consumidor identifique novas práticas abusivas ou mesmo a reiteração da conduta adotada, é importante que formalize sua reclamação por meio do aplicativo, site ou em um de nossos pontos físicos de atendimento para que seus direitos sejam garantidos.

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