PF vai poder investigar crimes contra instituições financeiras

Fotos produzidas por Terceiros

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), redefine as competências da Polícia Federal para permitir a investigação de crimes contra o sistema financeiro, como assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos. A PF vai poder entrar nos casos quando houver indícios do envolvimento de quadrilhas, com atuação em mais de um estado.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou a iniciativa e lembrou que a atuação da PF se justifica nesses casos porque as quadrilhas que assaltam bancos e atacam caixas eletrônicos geralmente cometem outros crimes, como tráfico de armas e de explosivos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado e será analisado em regime de urgência pelo plenário do Senado.

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Esperado para a segunda (27), projeto de terceirização não chega ao Senado

câmara terceirização

O projeto de lei que regulamenta e expande a terceirização no país (PL 4330/2004) não foi remetido ao Senado nesta segunda-feira (27), ao contrário do que era esperado. O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada ainda aguarda a finalização de procedimentos institucionais.

Tanto o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), precisam ratificar a redação final, cuja votação foi concluída na última quarta-feira (22). Sem as assinaturas dos dois, o projeto não pode ser enviado para o Senado. Os deputados não deram o aval ao longo do dia, o que significa que a proposta ainda não pode deixar a Câmara.

O PL 4330 deve enfrentar resistência e receber alterações quando começar a tramitar no Senado. O presidente Renan Calheiros e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Outros senadores também já criticaram publicamente o projeto.

O presidente Renan Calheiros já adiantou que convocará sessão temática em Plenário para debater o tema da terceirização do trabalho. A sessão deverá embasar as discussões que ocorrerão também nas comissões pelas quais o projeto passará antes de chegar ao Plenário.

O assunto tornou-se um dos principais temas de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (27). Destinada a abordar os direitos previdenciários dos servidores públicos, em face das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, a audiência teve diversas manifestações contrárias ao PL 4330 por parte de representantes de entidades de classe.

O PL 4330 foi apresentado em 2004 pelo deputado goiano Sandro Mabel, mas teve tramitação arrastada ao longo dos anos. Chegou a ser arquivado e desarquivado quatro vezes. O projeto só teve a tramitação acelerada em 2015, quando foi apreciado no Plenário.

A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

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Notas: Resumo de Notícias

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Petrolão

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foram denunciados à Justiça por lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal, aponta que o crime foi praticado 24 vezes, entre abril de 2010 a dezembro de 2013 e totalizou R$ 2,4 milhões. O MPF apontou que as propinas resultaram principalmente de contratos da Petrobras relativos à refinaria Repar, no Paraná, e Replan em São Paulo e pede que os acusados sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 4,8 milhões à estatal. Vaccari e Renato Duque negaram as acusações.

 

Investigação

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), afirmou, em nota, que a morte do detento João Batista Veloso dos Santos, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (27), no Centro de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, será investigada pela Corregedoria da Sejap e pela Polícia Civil, que iniciou nesta segunda-feira a coleta de depoimentos dos detentos que estavam no local. João Batista foi encontrado morto na cela 3 do pavilhão F da Cadet. O detendo estava no chão e tinha um lençol em volta do pescoço. O Instituto de Criminalística (Icrim) confirma que a morte do detento foi causada por estrangulamento.

Contra a gripe

A prefeitura de São Luís inicia no próximo dia 04 de maio a maior campanha de imunização contra gripe.  A campanha, que se estenderá até o dia 22, vai acontecer em 66 unidades que integram a rede de assistência da capital maranhense. As vacinas a serem utilizadas na campanha já estão sendo distribuídas às unidades de saúde, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é vacinar cerca de 203.248 pessoas, entre crianças de seis meses a menores de 5 anos, idosos a partir dos 60 anos de idade, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, além da população privada de liberdade, dos funcionários do sistema prisional e de portadores de doenças crônicas não-transmissíveis.

 Apoio

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) destacou nesta segunda-feira (27), a adesão do governo do Estado ao programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Município Bioma Amazônia, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e que visa contribuir com a melhoria da gestão ambiental mediante visão integrada dos processos e política locais na perspectiva de cidades sustentáveis. O deputado afirmou que a iniciativa do governo em aderir ao programa é importante para mostrar o comprometimento do governador em contribuir para melhorar as políticas públicas nos municípios maranhenses voltadas ao meio ambiente. A assinatura do documento no qual o governador Flávio Dino (PC do B) aderiu à iniciativa aconteceu no auditório da Federação da Indústria e Comércio do Maranhão (FIEMA) e contou com as presenças do parlamentar e de vários prefeitos e prefeitas.

 

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Ministério Público pede afastamento do prefeito de Pedreiras por irregularidades em processos licitatórios

Prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Silva
Prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Silva

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarcar de Pedreiras, requereu, através de uma Ação Civil Pública, o afastamento do prefeito Francisco Antônio Silva, mais conhecido como “Totonho Chicote”. O atual prefeito é suspeito de realizar irregularidades em processos licitatórios realizados pela prefeitura de Pedreiras em 2013.

Entre as empresas envolvida nas irregularidades, está a MK3 Comércio e Serviço LTDA, que teria vendido à prefeitura, em um único dia, mais de uma tonelada de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo. Outro caso citado pelo Ministério Público diz respeito a compra de de 309kg de alho também em um único dia e de 530kg de cebolas, num intervalo de apenas 14 dias.

Já o endereço que consta na nota fiscal da empresa L de Sousa Lima Publicidade ME, que recebeu um total de R$ 214.750,00 do município, trata-se na verdade de um imóvel residencial e não comercial.

Além do afastamento do prefeito Francisco Antônio Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por um período a ser estipulado.

O MP pede, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos, além de que prefeito devolva ao munício, o valor desviado nos processos licitatórios em que forem constatados irregularidades e superfaturamento.

 

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