Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra

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G1 – O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção.

A denúncia será oficialmente remetida ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia. Para que se instaure o processo no Supremo, é necessária autorização da Câmara – com votos favoráveis no plenário de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Ao denunciar Temer, a Procuradoria Geral da República pediu que a defesa se manifestasse ao STF – em um prazo de até 15 dias – antes do envio da denúncia pelo Supremo à Câmara. Isso retardaria a apreciação do caso pela Câmara, com o que a defesa de Temer não concordava.

“É de se indeferir o pedido de prévia notificação tal como formulado pelo Procurador-Geral da República e, desde logo, remeter o feito à Presidência do Supremo Tribunal Federal para que proceda ao encaminhamento institucional ao Presidente da Câmara dos Deputados”, escreveu Fachin na decisão.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do tribunal analisar se receberá ou não a denúncia.

“Somente poderá ser instaurado processo após a autorização; logo, processar e julgar, atribuições do Plenário do STF, apenas emergirão em se concretizando tal hipótese”, disse o ministro Fachin.

Na Câmara, Temer fará uma defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica.

“O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, diz Fachin na decisão.

“Nessa linha, somente após a autorização da Câmara dos Deputados é que tem cabimento dar sequência à persecução penal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, conclusão que ressai cristalina quando se atenta para a redação do art. 86, §1º, I, da Constituição Federal, o qual determina o afastamento do Presidente da República das suas funções ‘se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal’”, complementou o ministro.

Nesta terça (27), um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, pediu a Fachin para encaminhar a denúncia à Câmara, sem a necessidade de apresentação de defesa prévia ao STF.

Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temerdefendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara – antes, a Comissão de Constituição e Justiça produzirá um parecer (saiba quais são as etapas da tramitação na Câmara).

“É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes nesta terça.

Além da denúncia por corrupção passiva, a PGR poderá enviar ao Supremo outras duas – uma por obstrução de Justiça e outra por formação de organização criminosa.

Temer

Nesta terça, o presidente fez um pronunciamento no Palácio do Planalto de cerca de 20 minutos no qual se disse “vítima de infâmia de natureza política”, que não há “provas concretas” contra ele e que a denúncia é uma “peça de ficção”.

Flávio Dino entrega quartel para melhorar policiamento no trânsito

Governador Flávio Dino entrega quartel para melhorar policiamento no trânsito. (Foto: Divulgação)

O governador Flávio Dino inaugurou nesta quarta-feira (28) a sede da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRV). Trata-se de uma unidade especial da Polícia Militar, criada pelo Governo do Estado, por meio de um convênio com o Detran.

A CPRV vai fazer o policiamento nas rodovias estaduais e fiscalizar o tráfego, para dar mais segurança aos cidadãos.

A companhia realiza blitzen diárias, retirando das ruas veículos irregulares, armas, drogas e condutores irregulares.

O quartel da CPRV funcionará como base da Unidade Especial, além de dar apoio à segurança da população que vive no São Cristóvão e em bairros próximos.

“Temos convicção de que o controle mais efetivo no que se passa nas nossas estradas é decisivo para reduzir a criminalidade”, disse o governador, lembrando que as ações já efetuadas reduziram os números de acidentes e de mortes no trânsito no Maranhão desde 2015.

Levando em consideração o número de acidentes com mortos, houve a preservação de 188 vidas em 2015 e 2016.

Temendo prisão, Sarney veta indicação de Nicolao Dino para PGR

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Maranhão 247 – Michel Temer já decidiu: não vai nomear o procurador Nicolao Dino para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice do Ministério Público divulgada nesta terça-feira (27). Tradicionalmente, o mais votado é escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga de procurador geral.

Mas, de acordo com a revista Veja, Temer já avisou que não vai escolher Nicolao. O motivo principal é o veto de José Sarney.

Sarney é inimigo do governador do Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao. Embora os dois irmãos sejam distantes politicamente, Sarney não aceita a escolha de Nicolao.

No ano passado, o Globo já tinha revelado que “Sarney acha que por ser Nicolao Dino um dos assessores mais próximos de Janot, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. É que Nicolao é irmão do seu maior adversário no Maranhão, o governador Flávio Dino”.

Em maio deste ano, o colunista Lauro Jardim também havia reiterado que Temer tinha feito a promessa a Sarney que jamais nomearia Nicolao.

O veto de Sarney, portanto, segue mais uma vez o instinto de preservação política do clã maranhense, que é alvo de diversas investigações, mas tem conseguido se manter fora da cadeia.

Sarney vai concorrer ao Senado pelo Amapá, afirma coluna

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Velho conhecido da política, o oligarca José Sarney voltará a concorrer a um cargo político nas eleições do próximo ano. De acordo com o blog Esplanada, o ex-presidente vai concorrer a uma vaga no senado pelo estado do Amapá, após ficar animado com o resultado recentes de intenção de votos que o apontam na liderança para uma das duas vagas para a Casa Alta.

Além de Sarney, sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney também seguirá o passo dos pais e concorrerá a vaga de governadora do Maranhão. Roseana já formou uma coligação que conta ainda com o atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o senador Edson Lobão, que tentará mais uma vez uma vaga no Senado.

 

Vereadores são presos e afastados por corrupção em Centro Novo do Maranhão

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a prisão temporária, por cinco dias, dos vereadores Robevânia Maria da Silva (PR) e Sinomar Farias Vieira (PMDB), conhecido como Mazinho.

Além dos mandados de prisão cumpridos na manhã desta terça-feira, 27, por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Departamento Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos dois vereadores e de um terceiro, Evaldo Chaves de França, conhecido como Neto da Agricultura.

Os vereadores são suspeitos da prática dos crimes de corrupção e associação criminosa. Eles também foram afastados das funções parlamentares e proibidos de manter contato entre si ou com qualquer outro vereador de Centro Novo do Maranhão até nova deliberação judicial.

Segundo o MPMA, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal foi manipulada pelo pagamento a outros vereadores, com a suspeita de participação de agiotas na transação criminosa.

Robevânia Silva teria recebido R$ 40 mil do presidente do Poder Legislativo municipal, Sinomar Vieira, para pagar agiotas e votar nele. Evaldo França também teria recebido vantagens financeiras.

Os promotores de justiça tiveram acesso a uma gravação em que a vereadora admite o recebimento do dinheiro e a negociação com agiotas com o objetivo de intervir na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.

“Os R$ 40 mil que eu peguei do Mazinho na Câmara só deu pra pagar dois agiotas. O dinheiro que eu tirei pra mim foi só R$ 8 mil pra poder tirar esse carro pra mim (sic)não andar a pé, que isso era uma vergonha de o vereador sair de quase dois mandatos e sair a pé(…)”, afirmou a vereadora Robevânia Silva, flagrada na gravação.

Os pedidos de prisão e afastamento foram assinados pelos promotores de justiça Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e André Charles Martins Alcântara Oliveira, titulares da Comarca de Maracaçumé, da qual Centro Novo do Maranhão é Termo Judiciário.

Os membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) também assinaram a manifestação. A decisão é do juiz Rômulo Lago e Cruz.

“O fato em questão trata de eleição para a escolha do presidente do parlamento municipal, responsável, entre outras atribuições, pela fiscalização da gestão municipal, e que os fatos noticiados e as provas até então colhidas, indicam o viés criminoso dos envolvidos, manipulando a citada eleição através da compra e venda de parlamentares”, destacam, os promotores de justiça, na manifestação ministerial.

Temer é denunciado por corrupção e se torna primeiro presidente a responder por crime durante mandato

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El País – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos coletivos.

A investigação contra o chefe do Poder Executivo começou em maio passado, após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente no qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, o de comprar o silêncio do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de pagar propina a membros do Ministério Público de do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal. Mesmo diante de tantos relatos, Temer nada fez. Apenas o ouviu e concordou com a possibilidade de calar Cunha. Em pronunciamentos públicos, o presidente relatou que só queria se “livrar” de Joesley, a quem chamou de um “conhecido falastrão”.

A denúncia contra Temer era esperada havia ao menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, já demonstrava que a acusação ocorreria. Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” ao ser filmado carregando uma maleta com 500.000 reais em propinas paga por Joesley Batista. Esse valor, segundo a denúncia do procurador era para pagar Temer. Janot diz ainda que havia uma promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir os 38 milhões de reais. “A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, diz a acusação do procurador.

Em seu parecer prévio à denúncia, Janot afirmou que o presidente teria atuado em conjunto com Loures nos crimes relatados pelos executivos da JBS. “Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, apontou o procurador.

Rocha Loures está preso há pouco mais de 20 dias. Atualmente, encontra-se na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Em princípio, o Planalto estava preocupado que ele assinasse um termo de delação premiada e complicasse ainda mais a vida do presidente, o que até agora não ocorreu. O presidente nega ter cometido qualquer crime.

No documento entregue na noite desta segunda-feira ao STF, o procurador solicita que Loures, assim como Temer, pague uma multa. O valor, para o ex-deputado, seria de 2 milhões de reais, e para o presidente, 10 milhões de reais. “Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos”. A peça acusatória relata ainda uma série de supostos crimes cometidos pelo presidente e pelo grupo do “PMDB da Câmara” e diz que ele “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”.

Além da denúncia por corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o presidente, para investigar sua atuação no Decreto dos Portos, no qual autorizou a dilação do prazo de concessão para a exploração de áreas pelas empresas do ramo.

Agora, a denúncia será enviada para a Câmara e, caso ela autorize o processamento do presidente, retorna ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, Temer tenta mover suas peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo. No caso de afastamento temporário do presidente, por até 180 dias, o país será governado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não haveria manifestação oficial do peemedebista sobre a acusação do Ministério Público. Nos próximos dias, Janot ainda deverá denunciar Temer pelo crime de obstrução à Justiça. O relatório sobre essa apuração também foi concluído nesta segunda-feira e a PF entendeu que o presidente incentivou o pagamento de propina a Eduardo Cunha.