Prefeito de Afonso Cunha é condenado por improbidade administrativa

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Prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane.

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também, após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer), a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação prevê, ainda, pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação, descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir materiais de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), unanimemente, julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

DEFESA – Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos, no custeio dos objetos dispensados nas licitações, e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má-fé) específico em causá-lo.

VOTO – O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório, comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que, ao analisar minuciosamente o processo, verificou a existência de crime continuado, uma vez que os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

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Bancada federal maranhense vai destinar emendas para a duplicação da BR-135

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Na tentativa de agilizar as obras para duplicação da BR-135 que se prolonga há anos, a bancada maranhense na Câmara Federal decidiu, em reunião realizada na última terça-feira (23), destinar cerca de R$ 25 milhões do total de emendas parlamentares dos deputados para o segundo trecho da obra na rodovia ( que vai do Entroncamento a Miranda).

Ainda para a BR-135, os deputados irão destinar ainda R$ 31 milhões para manutenção da malha viária e R$ 60 milhões para o primeiro trecho da BR-135 (que liga Bacabeira a Entroncamento). As BR-226 e a BR-010 também foram contempladas com o montante de R$ 32,8 milhões e 1 milhão, respectivamente.

Os parlamentares trataram também sobre a recomposição do repasse do Governo Federal destinado à saúde, o processo de implantação do ITA no Maranhão, a captação de recursos no Ministério da Integração Nacional para a Barragem do Pericumã e os Diques da Baixada, e ainda a vinda do Esquadrão Naval para o estado.

Estiveram presentes no encontro, os deputados Juscelino Filho (coordenador), João Marcelo (subcoordenador), Aluízio Mendes, Zé Reinaldo, Pedro Fernandes, Rubens Pereira Junior, Davi Alves Silva Junior, Zé Carlos, Hildo Rocha, Victor Mendes e Cleber Verde.

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Eduardo Cunha indica Lobão e Alberto Filho como testemunhas ao STF

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Estadão – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) indicou 13 parlamentares para deporem como testemunhas em uma ação penal que ele responde no Supremo Tribunal Federal. O caso tem a ver com o recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás.

Os parlamentares serão ouvidos a partir do dia 30 de agosto. Onze deles já confirmaram presença, entre eles o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e os deputados do PMDB Hugo Motta (PB), Manoel Junior (PB), Fernando Jordão (RJ), Alberto Filho (MA), Flaviano Melo (AC), Pedro Chaves (GO), Saraiva Felipe (MG) e Washington Reis (RJ), além dos deputados do PROS Felipe Bornier (RJ) e do PHS Marcelo Aro (MG).

Como possuem mandato, eles têm a prerrogativa de combinar uma data para prestar depoimento. Relator do caso, o ministro Teori Zavascki  sugeriu que as oitivas ocorressem nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro deste ano.

Alguns deles sugeriram dias diferentes, alegando outros compromissos. É o caso de Lobão, que pediu para prestar depoimento no dia 4 de outubro. Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Mauro Lopes (PMDB-MG) ainda não responderam o ofício de Teori.

Ao todo, Cunha arrolou 29 testemunhas para o caso. Ele e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito, são acusados de usar o cargo para pressionar pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina em contratos de navios-sonda da Petrobrás. Cunha responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado afastado também é réu em outra ação penal, sobre as contas secretas na Suíça, e responde a pelo menos outros seis inquéritos no STF.

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Novas aquisições levantam audiência da Difusora em todo o MA

jeisael marx

Blog do John Cutrim – As contratações feitas pelo Sistema Difusora alavancaram a audiência da televisão e rádio em todo o Estado. Nesta nova fase, sob a coordenação do diretor de jornalismo, Tiago Soares, nomes de peso como Jeisael Marx, Leandro Miranda, Clodoaldo Corrêa, Jorge Vieira entre outros deram uma nova formatação a emissora da Camboa. Jornalismo com qualidade, crítica inteligente e boa informação foram agrupados à programação do conglomerado.

Grande sucesso com o “Qual é a Bronca?” na TV Cidade (Record) durante quatro anos, o jornalista e blogueiro Jeisael Marx chegou à Difusora (SBT, canal 4) e apresenta o programa ‘Na Hora D’, de segunda a sexta-feira, ao meio dia. Em cinco meses, Marx, de talento e versatilidade indiscutíveis, conseguiu atrair telespectadores fiéis que o acompanham ao longo da carreira para a Difusora. Em pouco tempo o programa alcançou enorme popularidade e disputa, em pé de igualdade com a concorrente, a liderança do horário.

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Ainda na TV outra inovação é o ‘Resenha’, apresentado pelos conceituados blogueiros Clodoaldo Corrêa e Jorge Vieira (dupla Clô e Jô todos os sábados das 9h às 10h). É o único programa hoje de debates ao vivo na televisão maranhense. A primeira entrevista foi com o governador Flávio Dino, fato que gerou repercussão em todo o estado. A qualidade, perspicácia e expertise dos entrevistadores fazem a diferença.

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Já na rádio (94.3 FM) quem chegou com tudo foi o blogueiro Leandro Miranda, do polêmico blog Marrapá. Na companhia dos primorosos radialistas Marcelo Minard, Paulo Negrão, diretamente de Imperatriz, e o maestro Mauro Blug, o ‘Ponto e Vírgula’ liderado por Miranda caiu no gosto popular. Na faixa das 18h às 19h, na volta do trabalho, a cidade toda fica ligada nos últimos acontecimentos e bastidores da política do Maranhão. Notícias em primeira mão, conteúdo e análise qualificada torna o programa líder disparado de audiência no rádio maranhense.

E quem só ganhou com isso foi a Difusora por agregar excelentes profissionais à sua programação.

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