Enem não será cancelado, garante ministro da Educação

São Paulo - Estudantes chegam à Universidade 9 de Julho (Uninove) para o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em Barra Funda, zona oeste. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Educação Mendonça Filho reforçou hoje (2), na capital paulista, que não existe “nenhuma possibilidade de cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”. Amanhã (3) e domingo (4), os candidatos fazem a segunda aplicação do exame.

Mendonça disse que o processo de investigação que apura tentativas de fraude no Enem está sendo conduzido pela Polícia Federal, em articulação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O objetivo é identificar fraudadores e beneficiários.

Segundo o ministro, para as provas deste fim de semana, continuam os monitoramentos de combate à fraude. “Quem for pego vai ser desclassificado e punido pela legislação criminal vigente”, disse o ministro, que participou de força-tarefa para combate ao mosquito Aedes aegypti em uma escola da cidade de São Paulo.

Ontem (1º), o Inep já havia informado que o Enem não será cancelado e que punições se restringirão aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude. As denúncias de que as provas do primeiro e segundo dias do Enem, além da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste, vieram do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O Inep também reiterou que não há indício de vazamento do gabarito oficial. (Agência Brasil)

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Ricardo Murad era quem escolhia as empresas que participariam de esquema de fraude, diz diretor da Bem Viver

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Em depoimento dado à Polícia Federal no começo de outubro, o empresário Emílio Borges Resende, diretor da Associação Bem Viver afirmou que Ricardo Murad era o responsável por escolher as empresas que seriam contratadas irregularmente e sem licitação para prestar serviços à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

“Em alguns casos, a mando de Ricado, um subalterno dele simplesmente ligava para a unidade hospitalar e ao instituto responsável informando qual empresa iria prestar serviço e determinava a contratação”, disse Emílio no depoimento realizado em um das fases da Operação Sermão aos Peixes.

Ainda de acordo com o empresário, a “palavra final” de quem seria contratado era dada por Ricardo, que na época era secretario de Saúde na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

Com informações de O Impacial.*

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STF acolhe denúncia e Renan Calheiros vira réu pela primeira vez

Presidente do Senado, Renan Calheiros

Após nove anos de investigações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou réu pela primeira vez na tarde desta quinta-feira (1º) sob a acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares.

Até 18h45, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinham votado a favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado. Os ministros Dias Toffoli,  Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A investigação contra o presidente do Senado começou em 2007, mas só em 2013 a denúncia foi oferecida pela PGR ao Supremo.

O primeiro ministro a votar foi o relator do processo, Edson Fachin, que foi favorável a tornar Calheiros réu por prática de peculato, mas rejeitou a acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica. Os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki acompanharam o voto do relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos, excluindo imputação de falsidade ideológica quanto a documentos particulares.

Neste momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. A presidente do STF, Carmem Lúcia, é a próxima a falar.

O que pesa contra Renan

Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve uma filha, teriam sido pagas pela empresa, entre elas a pensão a alimentícia da menina.

O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. A defesa de Renan nega as acusações.

Na denúncia oferecida ao STF, Renan é acusado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Em rota de colisão com Judiciário

Recentemente o peemedebista tem tomado decisões que confrontam o Judiciário e têm causado polêmicas.

Ontem ele tentou fazer uma manobra no Senado para votar em regime de urgência o texto que desfigurou o pacote de anticorrupção.

O texto, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta (30), prevê que juízes e membros do Ministério Público possam responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento.

Entidades de magistrados e do Ministério Público se mostraram contra o texto, alegando que ele é uma ameaça à independência do Judiciário e à Lava Jato.

O presidente do Senado discute ainda, nesta quinta, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, de sua autoria, com o juiz federal Sérgio Moro. O projeto endurece as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso.

Os magistrados e promotores também repudiaram o projeto. Moro chegou a enviar ofício ao Senado argumentando que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de barrar a Lava Jato. Vale lembrar que Calheiros também é investigado na operação.

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Deputado Bira do Pindaré repudia aprovação da PEC 55 pelo Senado Federal

Deputado Bira do Pindaré repudia aprovação da PEC 55 pelo Senado Federal

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) repudiou com veemência a aprovação, pelo Senado da República, da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que congela investimentos públicos pelos próximos 20 anos. “Lamento essa decisão porque ela não resolve o problema da crise brasileira, ela não ataca na essência as causas da crise brasileira e só piora as dificuldades da população em relação ao acesso aos serviços mais elementares e que são necessários para sua subsistência como saúde, educação e segurança pública etc. A crise brasileira não é uma crise de despesa é uma crise de arrecadação”, afirmou.

O parlamentar entende que o governo brasileiro deveria investir nas atividades econômicas e incentivar a arrecadação para aumentar a receita do país. Nesse sentindo, ele lembrou, a título de exemplo, que em 2015 a despesa diminui 2% e o que piorou foi a arrecadação que caiu 6% e continua em declínio este ano. “Mas isso o governo não está pensando, não está se preocupando porque na essência o que se quer com a PEC 55 do congelamento de gastos do governo, é garantir pagamento de juros para banqueiros. Esta é a grande questão”, frisou.

Bira esclareceu que existem duas despesas fundamentais em qualquer governo, as despesas sociais – essenciais do governo para a população, sobretudo, no que diz respeito aos investimentos em serviços públicos como saúde, educação e segurança; e as despesas financeiras. É aí, segundo o deputado, que está a discrepância. Com essa PEC, o governo Temer ataca apenas as despesas sociais e garante o pagamento dos juros aos banqueiros, que continuarão enriquecendo a custa da população por 20 anos.

“A PEC 55 congela por 20 anos os investimentos nas despesas sociais e a revisão só poderá ser feita daqui a 10 anos. Quer dizer, pelo menos dois governos estarão vetados de tomar qualquer medida que eleve os gastos públicos para melhorar a qualidade de vida do povo porque está amarrado por esta decisão que altera a Constituição Brasileira. Portanto, nenhum governo, nenhum governante poderá alterar a não ser que submeta outra Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, o que é extremamente difícil. São medidas como essas que atrasam o nosso país”, pontuou.

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